Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

Fazendeiros querem suspender decreto que declara de interesse social imóvel rural em Minas Gerais

ECT está isenta de pagar depósito recursal

Reduzida pena de condenado por tráfico de entorpecentes

TJMG determina soltura de marido preso por dívida alimentícia

Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

Lojas Americanas são condenadas por revista indevida a menor

TST reconhece prescrição em ação contra Colégio Pedro II

Confirmada condenação de detenta por tráfico dentro de presídio

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás confirmou sentença condenatória de Joana Darc Borges Gonçalves, a 4,6 anos de reclusão a serem cumpridos em regime integralmente fechado, além de multa de 50 dias-multa, no valor unitário de 2 reais, por tráfico de entorpecentes.

Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins

Ministério Público denuncia grupo acusado de vender cirurgias no SUS

Justiça do Rio suspende acordo que beneficiava Opportunity

TST isenta ECT do pagamento de depósito e custas

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não necessita efetuar depósito prévio para recorrer de decisões da Justiça do Trabalho que lhe são desfavoráveis.

Ministro do STJ recebe homenagem da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis)

A Amagis destacou também, dentre outros motivos para a honraria, o desempenho do ministro como corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais e a atuação no STJ.

O poder familiar e os tipos de guardas

O poder familiar vem de anos de direito de família, assim os pais juntos ou separados detêm do poder família, neste artigo vamos analisar o conceito de poder familiar e os tipos de guardas.

Proprietário de embarcação é condenado a pagar R$ 200 mil por pesca predatória

O réu não se manifestou no processo, sendo decretada sua revelia

REFIS 2023: Condições especiais do novo Programa de Recuperação Fiscal

Por Keiliane Coutinho - advogada e sócia da Fonteles Advocacia Empresarial

Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira Turma

​Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre a relação de causa e efeito entre o produto e o dano – o que faz presumir a existência do defeito.